Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina...

Questão Q645345

2017 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG)

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delega??es de Notas e de Registro ?rea Provimento - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017

Sobre os empréstimos compulsórios, à luz da disciplina constante da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

A A sua instituição deve ocorrer mediante lei complementar. B Podem ser instituídos no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu. C A sua instituição pelos Estados deve ser previamente autorizada pelo Senado Federal. D A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.

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