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#Questão 645334 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Considerando-se o disposto no artigo 150, VI, d da Constituição Federal de 1988, notadamente a expressão e o papel destinado à sua impressão, é de se concluir corretamente que

A) a imunidade deve ser estendida também aos livros com suportes em CD e outros meios eletrônicos, em face das interpretações evolutiva e teleológica.

B) somente o livro de papel deve ser imune a impostos, uma vez que, operando a imunidade como limitação ao poder de tributar de que dotado o Estado, sua interpretação há de ser restritiva.

C) somente o livro de papel é imune a impostos, à vista da cláusula expressa ?? e o papel destinado à sua impressão?. (artigo 150,VI, ?d?, Constituição Federal).

D) se a Constituição não distinguiu o suporte tecnológico de elaboração de livros, jornais e periódicos, não pode o intérprete fazê-lo para o fim de ampliar a imunidade.

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