Quanto aos tributos e suas influências no patrimônio, j...

#Questão 645297 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2005, EMBRAPA, Técnico de Nível Superior II

Quanto aos tributos e suas influências no patrimônio, julgue os itens que se seguem. A alíquota do imposto sobre serviços está limitada a 5%, pela Constituição Federal.As empresas que comercializam mercadorias deduzirão, até o limite de 5% de seu faturamento, a título de recolhimento do ISS e a competência de fiscalização é municipal.

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