Durante investigação realizada para apurar desvio de ve...

Questão Q645272

2016 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PI (TJPI/PI) 2016 - Analista Judici?rio ?rea Judici?ria - Oficial de Justi?a e Avaliador - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2016 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) 2016

Durante investigação realizada para apurar desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS), já incorporadas ao patrimônio estadual, provas concretas indicam o envolvimento de determinado suplente de Senador da República, devidamente diplomado, atualmente exercendo a função de Secretário de Saúde do Estado do Piauí. Desprezando a questão da conexão pelo concurso de pessoas, indique a alternativa que corresponde ao órgão jurisdicional que deve conhecer do futuro processo e julgamento desse agente:

A Supremo Tribunal Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República; B Superior Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Senador da República; C Tribunal de Justiça, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado; D Tribunal Regional Federal, pelo foro por prerrogativa de função relativo ao cargo de Secretário de Estado; E Juiz de Direito de primeiro grau, diante da ausência de foro por prerrogativa de função para o cargo do agente.

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