Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência d...

#Questão 644966 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Valéria recebeu em seu domicílio uma correspondência do Banco AZ S.A. com um cartão de crédito. O produto não foi solicitado e Valéria não é cliente da instituição. Ela inutilizou o cartão e o descartou. No mês seguinte, recebeu uma fatura cobrando pela anuidade do referido produto. Trata-se, no caso, de:

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