Questão Q300025
2009 Fundação Carlos Chagas (FCC) Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP)
Prova: Concurso Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP) - Procurador do Estado (Nível I) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2009 Procuradoria Geral do Estado - SP (PGE/SP)

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor...

Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor, analise as seguintes assertivas:

I. A inversão do ônus da prova a favor do consumidor poderá ocorrer, no processo civil, quando ficar caracterizada sua hipossuficiência.

II. A publicidade comparativa é uma das modalidades de publicidade proibida, tendo em vista seu potencial de abusividade.

III. A solução dos conflitos de consumo por arbitragem é proibida, pois se caracteriza como prática abusiva.

IV. Um produto poderá ser considerado defeituoso em razão de informações insuficientes sobre sua utilização.

V. O princípio geral é que a nulidade de uma cláusula contratual invalida o contrato como um todo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

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