Em relação aos crimes contra a administração pública...

#Questão 644575 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação aos crimes contra a administração pública, correto afirmar que

A) é atípica a conduta de acusar-se, perante a autoridade, de contravenção penal inexistente ou praticada por outrem.

B) configura favorecimento pessoal o ato de prestar a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

C) o falso testemunho deixa de ser punível se, depois da sentença em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

D) o crime de concussão é de natureza formal, reclamando o recebimento da vantagem para a consumação.

E) é pública condicionada a ação penal no delito de exercício arbitrário das próprias razões, se não há emprego de violência.

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