Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma d...

#Questão 644431 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FGV, 2016, MPE/RJ, Analista do Ministério Público

Mauro e Fernando, mediante emprego de simulacro de arma de fogo, abordaram o casal Paulo e Lucia, que conversavam na porta de um caixa eletrônico. Após anunciarem o assalto, subtraíram os relógios de cada uma das vítimas, bem como a bolsa de Lucia e a mochila de Paulo. Empreenderam os agentes fuga de imediato, vindo a ser presos 30 minutos após os fatos, tendo em vista que os policiais saíram à procura dos agentes a partir da descrição de suas características pelas vítimas. Diante desse quadro fático, o Ministério Público, atento à jurisprudência atualmente prevalente nos Tribunais Superiores, deverá denunciar Mauro e Fernando pela prática de:

  • 04/07/2018 às 04:26h
    6 Votos

    Simplificando:
    a) Se 'A' para roubar só um patrimônio, constrange duas ou mais pessoas, será crime de roubo único.
    b) No caso em tela, os ladrões subtraíram dois patrimônios (bolsa de Lucia / mochila de Paulo), de duas pessoas diferentes, logo, concurso formal, e não crime único.

    Obs.:
    1) Configura roubo pela grave ameaça mas não possibilita causa de aumento de pena:
    - Simulação que possui uma arma (usa, por exemplo, um dedo por baixo da camisa);
    - Arma de brinquedo; arma desmunciada; arma que falta peça, impossibilitando o seu disparo.
    2) Configura roubo e incide aumento de pena.
    - Arma não apreendida, mas vítima visualiza.

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