Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exerc...

Questão Q644367

2015 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Direito Penal Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral

Prova: Concurso Defensoria P?blica do Estado de S?o Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Oficial de Defensoria P?blica - Funda??o Carlos Chagas (FCC) do ano 2015 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015

Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que continha arquivos digitais solicitados para utilização em seu processo. Após a cópia dos arquivos deveria devolvê-lo no dia seguinte, entretanto, como Felipe passaria a partir daquele dia a atuar em outra unidade da Defensoria, decidiu levar o aparelho eletrônico para sua casa utilizando-o como se fosse seu, sem qualquer intenção de devolvê-lo ao proprietário. Felipe cometeu o crime de

A peculato mediante erro de outrem, por ter se apropriado de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo, mediante erro do assistido. B peculato culposo, por ter concorrido com culpa na apropriação do aparelho eletrônico. C corrupção passiva, por ter recebido o aparelho eletrônico como vantagem indevida para si. D prevaricação, por ter, indevidamente, deixado de praticar ato que estava obrigado, que neste caso seria a devolução do aparelho eletrônico. E peculato, por ter se apropriado de bem móvel particular, de que tem a posse em razão do cargo.

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