Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administraç?...

Caio ocupa cargo em comissão em órgão da administração direta, tendo se apoderado, indevidamente e em proveito próprio, de um laptop pertencente ao órgão por ele dirigido e do qual tinha a posse em razão do cargo. Diante do fato narrado, Caio deverá responder por:
  • A. crime comum, mas não próprio, já que não pode ser considerado funcionário público;
  • B. peculato-furto, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
  • C. peculato apropriação, com o aumento de pena em razão do cargo comissionado ocupado;
  • D. peculato apropriação, com direito à extinção da punibilidade se devolvida a coisa ou reparado o dano antes do recebimento da denúncia;
  • E. peculato-furto, com a redução da pena pela metade se devolvida a coisa antes do recebimento da denúncia.
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Questões extras

E. J. J., do sexo masculino, de 22 anos de idade, é atendido em ambulatório de neurologia por apresentar, há cerca de 6 meses, quadro de sonolência excessiva durante o dia e ataques de sono, não conseguindo permanecer acordado algumas vezes, tendo relatado ter sofrido acidente automobilístico há um mês. Durante a anamnese, relatou diversos episódios de perda súbita da força muscular com queda ao chão, mas recuperação em segundos. Foi aventada a hipótese diagnóstica de narcolepsia para o paciente, que foi encaminhado a ambulatório de distúrbio do sono, para melhor investigação.

Considerando esse caso clínico, no que se refere aos conhecimentos médicos acerca da narcolepsia, julgue os itens a seguir.

A cataplexia é o sintoma mais específico e patognomônico da narcolepsia com deficiência de hipocretina-1 no liquor, e a sonolência diurna excessiva tem boa sensibilidade, mas baixa especificidade para a doença.

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Tendo o texto acima como referência, julgue os itens subseqüentes.

O sentido de um texto é o simples resultado de articulações de linguagem.

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A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

O contrato de seguro é aleatório, multilateral, oneroso, solene e da mais estrita boa-fé, sendo essencial, para a sua formação, a existência de segurado, segurador, ressegurador, risco, objeto do seguro, prêmio (prestação do segurado) e indenização (prestação do segurador).

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