Por um período de 03 meses, Natan exerceu função públ...

#Questão 644342 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2015, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Por um período de 03 meses, Natan exerceu função pública, não recebendo, porém, qualquer remuneração pelo exercício dessa função. Durante o período, Natan concorreu culposamente para prática de um crime de peculato doloso por parte de Otávio, funcionário público estável que atuava no mesmo setor que Natan.

Sobre a hipótese narrada, é correto afirmar que Natan:

A) não poderá responder na condição de funcionário público, pois apenas exerceu a função transitoriamente;

B) apesar de funcionário público para efeitos penais, não poderá ser responsabilizado pela prática de crime, pois não existe previsão de peculato culposo;

C) não poderá responder na condição de funcionário público porque não recebeu remuneração, apesar de a transitoriedade, por si só, não afastar tal posição para fins penais;

D) poderá ser responsabilizado na condição de particular, em concurso de agentes, pelo crime de peculato praticado por Otávio;

E) poderá ser responsabilizado como funcionário público pela prática do crime de peculato culposo, sendo que eventual reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extinguirá sua punibilidade.

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