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A chamada prescrição retroativa...
#Questão 644073
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
VUNESP
,
2017
,
TJSP/SP
, Juiz Substituto
A chamada prescrição retroativa
A) é regulada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
B) não pode ter por termo inicial data anterior à publicação da sentença condenatória recorrível.
C) acarreta o acréscimo de um terço no lapso prescricional em se tratando de acusado reincidente.
D) não marca os antecedentes do acusado, nem gera futura reincidência.
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