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A denominada prescrição retroativa...
#Questão 644074
-
Direito Penal
,
Extinção da Punibilidade
,
FCC
,
2015
,
TJPI/PI
, Juiz Substituto
A denominada prescrição retroativa
A) não afasta a reincidência se, depois de declarada em processo anterior, o acusado vier a ser condenado por crime posterior.
B) pode ser reconhecida em segunda instância, caso verificada entre a data de recebimento da denúncia e a de publicação da sentença condenatória, sem necessidade de apreciação de apelação interposta pelo Ministério Público, se postulada por este apenas a alteração do regime prisional imposto.
C) é modalidade de prescrição da pretensão punitiva e o respectivo prazo deve ser aumentado de 1/3 (um terço), se o condenado for reincidente.
D) deve ser calculada com base no total da pena, se reconhecida a continuidade delitiva.
E) não pode ser reconhecida entre a pronúncia e a decisão que a confirmar em grau de recurso.
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