Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e a...

#Questão 643924 - Direito Penal, Moeda Falsa, CESPE / CEBRASPE, 2005, CLDF/DF, Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O agente que fabrica aparelho para falsificação de moedas metálicas de curso legal em país estrangeiro só pratica crime se o instrumento por ele fabricado for, de fato, utilizado para a falsificação de moeda.

  • 27/05/2020 às 05:19h
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    Art. 291 - Fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar maquinismo, aparelho, instrumento ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.

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