Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os...

#Questão 643757 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

Com referência aos parâmetros definidos no CPC para os procedimentos a serem realizados em razão de direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. Considere que um brasileiro tenha se casado com uma mulher argentina em solo francês e que ambos residam atualmente em Belo Horizonte. Caso queira divorciar-se, o brasileiro pode propor a ação de divórcio na jurisdição brasileira.

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