Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca...

#Questão 643726 - Direito Processual Civil, Competência, FGV, 2016, MPE/RJ, Técnico do Ministério Público

Pedro, proprietário de um bem imóvel situado na Comarca de Niterói, ao saber que o mesmo foi ocupado, sem a sua autorização, por Luiz, intentou ação reivindicatória na Comarca do Rio de Janeiro, onde é domiciliado. De acordo com a sistemática processual vigente, o réu:

A) deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

B) deve alegar o vício de incompetência como preliminar de sua contestação, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

C) deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, sem que o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

D) deve alegar o vício de incompetência pela via da exceção, embora o juiz possa conhecer ex officio da matéria;

E) não pode alegar o vício de incompetência, já que a possibilidade de o autor intentar a ação na comarca de seu domicílio compatibiliza-se com a garantia constitucional do pleno acesso à jurisdição.

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