Com relação às tutelas inibitória e específica, anal...

#Questão 642946 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 2017, MPT, Procurador do Trabalho

Com relação às tutelas inibitória e específica, analise as assertivas a seguir:

I - Nas ações que tenham como objeto a prestação de fazer ou não fazer, caso procedente o pedido, o juiz concederá a tutela específica, ou indenização equivalente por ele arbitrada, devendo escolher a que for menos gravosa ao devedor.

II - Nas ações que buscam a tutela inibitória, a remoção da ilicitude ocasionará a perda de objeto, terminando o processo sem resolução do mérito, conforme expressamente previsto no Código de Processo Civil.

III - A tutela inibitória consiste na concessão pelo juiz, em ações que tenham por objeto a prestação de fazer e não fazer, de tutela específica destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação do ilícito, ou a sua remoção.

IV - Para a concessão da tutela inibitória é irrelevante a demonstração da ocorrência de dano ou da existência de culpa ou dolo.

Assinale a alternativa CORRETA:

A) Apenas as assertivas I e II estão incorretas.

B) Apenas a assertiva III está incorreta.

C) Apenas a assertiva IV está incorreta.

D) Todas as assertivas estão corretas.

E) Não respondida.

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