Considerando que um juiz tenha proferido sentença conden...

#Questão 642935 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.

A) Se a sentença contra a fazenda pública transitar em julgado, sua execução estará sujeita ao regime de precatórios.

B) Se confirmada a sentença, a ré deverá fazer o pagamento no prazo de quinze dias contado de sua intimação para pagar.

C) Se a fazenda pública não recorrer dentro do prazo legal, a sentença produzirá seus efeitos imediatamente.

D) Caso a fazenda pública decida opor embargos de declaração, deverá fazê-lo no prazo máximo de cinco dias.

E) Eventual apelação ajuizada pela fazenda pública deverá ser acompanhada de guia de preparo ou será considerada deserta.

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