Considerando que um juiz tenha proferido sentença conden...

Questão Q642935

2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça - PB (TJPB/PB)

Direito Processual Civil Procedimento ordinário

Prova: Concurso Tribunal de Justi?a ? - PB (TJPB/PB) 2015 - Juiz Substituto - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 • Tribunal de Justiça - PB (TJPB/PB) 2015

Considerando que um juiz tenha proferido sentença condenando a fazenda pública a pagar indenização por desapropriação indireta no valor de cem salários mínimos, assinale a opção correta.

A Se a sentença contra a fazenda pública transitar em julgado, sua execução estará sujeita ao regime de precatórios. B Se confirmada a sentença, a ré deverá fazer o pagamento no prazo de quinze dias contado de sua intimação para pagar. C Se a fazenda pública não recorrer dentro do prazo legal, a sentença produzirá seus efeitos imediatamente. D Caso a fazenda pública decida opor embargos de declaração, deverá fazê-lo no prazo máximo de cinco dias. E Eventual apelação ajuizada pela fazenda pública deverá ser acompanhada de guia de preparo ou será considerada deserta.

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