No tocante às custas processuais, a Consolidação das L...

#Questão 642817 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

No tocante às custas processuais, a Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que

A) o pagamento das custas, sempre que houver acordo, caberá à Reclamada, pois deu causa ao processo.

B) as custas serão, em qualquer caso, pagas pelo vencido, antes do trânsito em julgado da decisão.

C) no processo de execução são devidas custas, de responsabilidade do executado ou do exequente, conforme o caso, sendo pagas após a liquidação de sentença.

D) não sendo líquida a condenação, o juízo arbitrar-lhe-á o valor e fixará o montante das custas processuais.

E) apenas nos dissídios individuais, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 1%, sem observância de importância mínima.

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