Questão Q642662
2017 Instituto Quadrix Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF)
Prova: Concurso Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017 - Procurador Jur?dico - Instituto Quadrix do ano 2017 Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF) 2017

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência d...

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.

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