A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência d...

#Questão 642662 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Procurador Jurídico

A respeito do processo do trabalho e da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não tem legitimidade para arguir a prescrição em favor de entidade de direito público em matéria de direito patrimonial quando atuar apenas como custos legis na remessa de ofício.

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