Em 25/07/2012, o cardiologista Pedro foi admitido como pe...

Em 25/07/2012, o cardiologista Pedro foi admitido como pessoa jurídica pelo Hospital Clin Ltda. Após três anos de trabalho sem 13o salário, férias e FGTS, Pedro ajuizou ação trabalhista em face do Hospital, pleiteando reconhecimento de vínculo de emprego, verbas rescisórias e horas extras. No dia 09/11/2012 (sexta-feira) as partes foram intimadas do resultado da sentença, na qual houve procedência em parte em razão do indeferimento das horas extraordinárias. Apenas o Hospital opôs embargos de declaração no dia 16/11/2012 (sexta-feira), haja vista a omissão do juiz a respeito da base de cálculo para o recolhimento das contribuições previdenciárias. Nesse caso,
  • A. Pedro deve aguardar o julgamento dos embargos de declaração para interpor recurso ordinário, uma vez que o prazo está suspenso e seu recurso seria extemporâneo.
  • B. Pedro deve interpor seu recurso ordinário até o dia 19/11/2012 (segunda-feira), a fim de que não seja intempestivo.
  • C. Pedro deve aguardar o julgamento dos embargos de declaração para interpor recurso ordinário, uma vez que o prazo está interrompido e seu recurso seria extemporâneo.
  • D. Pedro deve interpor seu recurso ordinário até o dia 21/11/2012 (quarta-feira), a fim de que não seja intempestivo.
  • E. os embargos de declaração opostos pelo Hospital são intempestivos, uma vez que o termo ad quem era o dia 14/11/2012 (quarta-feira).
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Questões extras

Como as pragas acarretam danos de grande importância econômica para a agricultura, é necessário colocar em prática, métodos de controle das mesmas a fim de se evitar ou diminuir os prejuízos. De maneira geral, os métodos de controle de pragas que se dispõem estão descritos abaixo.

I. Métodos legislativos.

II. Métodos mecânicos.

III. Métodos culturais.

IV. Método de persistência e controle de resíduos.

V. Método de resistência de plantas a insetos

Está(ão) correta(s) apenas a(s) assertativa(s)

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Questão de Direito Tributário

Contra o contribuinte José de Abreu foi lavrado auto de infração, em cuja "descrição dos fatos" estão identificadas duas irregularidades cometidas. Em decorrência da primeira estava sendo exigido imposto no valor de R$ 400.000,00 e multa no valor de R$ 200.000,00 e em decorrência da segunda estava sendo exigido imposto no valor de R$200.000,00 e multa no valor de R$100.000,00 (Total do crédito lançado: R$ 600.000,00 de imposto, R$ 300.000,00 de multa, mais juros de mora segundo a lei). Apreciando impugnação tempestivamente apresentada, o Delegado de Julgamento no Rio de Janeiro julgou procedente em parte a ação fiscal, acatando as razões de defesa quanto à primeira irregularidade identificada no auto, cancelando a parcela do crédito a ela correspondente, e mantendo a exigência no que se refere à segunda irregularidade. Considerando esses fatos, indique, entre as opções abaixo, a incorreta.

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Acerca do constitucionalismo ibérico na primeira metade do século XIX, julgue (C ou E) os itens seguintes. O vazio de poder criado pela invasão francesa, pelas abdicações reais e, por fim, pela prisão de Fernando VII deu espaço para debates acerca da soberania e da representação política na Espanha, uma vez que a tradicional relação pessoal entre súdito e rei fora quebrada. Nesse contexto, foi elaborada a Constituição Gaditana, de 1812, que pretendia desmantelar os fundamentos do absolutismo.

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