Assinale a opção correta com referência aos recursos n...

#Questão 642539 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2011, DPE/MA, Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção correta com referência aos recursos na esfera trabalhista.

A) Por não estar previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o recurso adesivo não tem aplicabilidade no processo do trabalho.

B) O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, contados da data da notificação da sentença ou do acórdão, mesmo que haja pedido de efeito modificativo do julgado pelo recorrente.

C) O agravo de instrumento destina-se a impugnar as decisões interlocutórias.

D) A admissibilidade do recurso de revista pressupõe que a decisão recorrida tenha se pronunciado, explicitamente, sobre a matéria veiculada no apelo, mesmo que diga respeito a violação da CF, nascendo o prequestionamento como requisito específico de admissibilidade do recurso.

E) Como regra, o prazo para interposição de agravo regimental previsto no regimento interno dos tribunais é de oito dias.

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