Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne tod...

#Questão 642479 - Direito Processual Penal, Processo Comum, MPE/RS, 2017, MPE/RS, Promotor de Justiça

Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz

A) remeter os autos ao Procurador-Geral de Justiça aplicando-se por analogia o art. 28 do Código de Processo Penal.

B) conceder o benefício de ofício, já que se trata de direito subjetivo público do réu.

C) comunicar a Corregedoria-Geral do Ministério Público face o comportamento do Promotor de Justiça.

D) solicitar ao Procurador-Geral de Justiça que designe outro membro do Ministério Público para reexaminar os autos.

E) remeter os autos para as Turmas Recursais do Juizado Especial Criminal.

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