Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer...

Questão Q642427

2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Polícia Científica de Pernambuco - PE

Prova: Concurso Pol?cia Cient?fica de Pernambuco - PE 2016 - Perito Criminal ?rea Engenharia El?trica - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Polícia Científica de Pernambuco - PE 2016

Conforme o Código de Processo Penal (CPP), pode ocorrer a decadência na

A ação penal pública condicionada a representação do ofendido ou de seu representante legal. B ação penal privada subsidiária da pública em que o Ministério Público retome a ação como parte principal. C ação penal pública incondicionada. D ação penal pública condicionada a requisição do ministro da Justiça. E ação penal por crime praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União.

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