Em consonância com a doutrina majoritária e com o enten...

A O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada. B O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro. C Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade. D O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal. E No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.