Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo d...

#Questão 642340 - Direito Processual Penal, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Civil - PE, Agente de Polícia Civil

Considere que tenha sido cometido um homicídio a bordo de um navio petroleiro de uma empresa privada hondurenha ancorado no porto de Recife PE. Nessa situação hipotética,

A) o comandante do navio deverá ser compelido a tirar, imediatamente, o navio da área territorial brasileira e o crime será julgado em Honduras.

B) o crime será apurado diretamente pelo Ministério Público brasileiro, dispensando-se o inquérito policial, em função da eventual repercussão nas relações diplomáticas entre os países envolvidos.

C) a investigação e a punição do fato dependerão de representação do comandante do navio.

D) nada poderá fazer a autoridade policial brasileira: navios e aeronaves são extensões do território do país de origem, não estando sujeitos às leis brasileiras.

E) caberá à autoridade policial brasileira instaurar, de ofício, o inquérito policial para investigar a materialidade e a autoria do delito, que será punido conforme as leis brasileiras.

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