Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) pratica...

Crime de injúria racial (artigo 140, § 3º, CP) praticado por meio da internet, por Tenente Coronel Policial Militar da ativa cedido para a Secretaria Estadual da Segurança Pública, contra jornalistas determinados e que não tenha ultrapassado as fronteiras territoriais brasileiras deve ser processado e julgado:
  • A. Vara com competência criminal da Justiça Federal comum;
  • B. Vara com competência criminal da Justiça Estadual comum;
  • C. Circunscrição Judiciária Militar Federal;
  • D. Auditoria da Justiça Militar Estadual;
  • E. Tribunal de Justiça Militar.
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Questões extras

O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal a preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Esse direito será exercido pelo Poder Público sempre que necessitar áreas, entre outros fins, para a

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As aplicações web que necessitam de segurança criptográfica dos dados transmitidos entre o navegador (cliente) e o servidor web utilizam o protocolo SSL/TLS para o estabelecimento de sessões seguras. Acerca do SSL/TLS e suas aplicações, julgue os itens a seguir.

Para o estabelecimento de uma sessão SSL, é necessário que o servidor e o cliente tenham um certificado digital válido. Esses certificados devem ser trocados e reconhecidos pelos destinatários como certificados confiáveis.

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Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.

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