Considere que determinado juiz titular da justiça eleito...

#Questão 642204 - Direito Processual Penal, Nulidades, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE MT, Analista Judiciário

Considere que determinado juiz titular da justiça eleitoral de uma comarca do estado de Mato Grosso, regularmente investido na função, sem dolo, tenha prolatado sentença em processo de competência do tribunal do júri. Nessa situação hipotética, o ato praticado pelo juiz configura

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