Questão Q642188
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Vitória - ES
Direito Processual Penal Princípios do Direito Processual Penal
Prova: Concurso Prefeitura de Vit?ria - ES 2007 (5? edi??o) - Procurador Municipal - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição)

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinár...

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Há de ser declarada a nulidade da sentença exarada por juiz que não tenha presidido a instrução criminal, visto que vige no processo penal o princípio da identidade física do juiz.

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