Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sen...

#Questão 641911 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens que se seguem, relativos a efeitos da sentença penal, ação civil e processos em espécie. No julgamento do crime de tráfico de substância entorpecente e diante da ausência, nos autos, do laudo definitivo, o juiz poderá proferir sentença penal condenatória valendo-se do laudo preliminar da substância.

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