Com referência aos recursos em geral, seus princípios e...

#Questão 641910 - Direito Processual Penal, Sentença, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Com referência aos recursos em geral, seus princípios e modalidades, julgue os itens a seguir. A pronúncia, conforme a melhor doutrina, é sentença processual de conteúdo declaratório em que o juiz proclama admissível a acusação. Tratando-se, portanto, de sentença proferida por juiz singular, é cabível, como recurso, a apelação.

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