Questão Q641369
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Tributário Crédito tributário
Prova: Concurso C?mara dos Deputados (CD) 2014 - Analista Legislativo ?rea Consultor de Or?amento Financeira - Centro de Sele??o e de Promo??o de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD) 2014

Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do...

Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários. No lançamento realizado com base em declaração do sujeito passivo, conhecido como lançamento por declaração, não é permitida a impugnação, já que não poderia o próprio contribuinte insurgir-se contra ato administrativo para cuja concretização ele tenha colaborado com o fisco.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...