É instituída para fazer face ao custo de obras pública...

#Questão 641255 - Direito Tributário, Contribuições de melhoria, IESES, 2017, TJ/RO, Titular de Serviços Notariais e de Registro

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima define:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis