Questão Q641255
2017 Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO)
Direito Tributário Contribuições de melhoria
Prova: Concurso Tribunal de Justi?a - RO (TJ/RO) 2017 - Titular de Servi?os Notariais e de Registro ?rea Remo??o - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) do ano 2017 • Tribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2017

É instituída para fazer face ao custo de obras pública...

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. A sentença acima define:

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