Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira...

#Questão 641163 - Direito Tributário, Extinção do crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

Considerando que um contribuinte devedor do fisco adquira precatórios judiciais a fim de compensar o valor de face dos títulos com o crédito tributário, assinale a opção correta no que se refere à suspensão da exigibilidade do crédito tributário e cobrança do crédito, conforme previsto no CTN.

A) O pedido de compensação do crédito tributário pode ser considerado causa de interrupção da prescrição da cobrança do crédito tributário.

B) O pedido de compensação com a utilização de precatórios judiciais é de mesma natureza que um parcelamento de crédito tributário, com relação à exigência do crédito tributário.

C) A compensação efetiva gera a extinção do crédito tributário, que, desde o pedido, tem sua exigibilidade suspensa.

D) O pedido de compensação gera a impossibilidade jurídica de se iniciar uma execução fiscal.

E) Durante o processo de execução fiscal, não é mais possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

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