Assinale a alternativa que expressa corretamente o conce...

#Questão 641000 - Direito Tributário, Disposições gerais, AOCP, 2009, Desenbahia/BA, Analista de Desenvolvimento

Assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de legislação tributária.

A) Compreende as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.

B) É o auto de arrecadação, composto pelo inventário e pelo laudo de avaliação dos bens. Os créditos remanescentes da recuperação fiscal são considerados como habilitados.

C) São as leis que recaem definitivamente sobre o contribuinte que está direta e pessoalmente ligado ao fato gerador. Assim, a mesma pessoa é o contribuinte de fato e de direito.

D) É aquele que não se inicia e conclui em um ato. Depende de uma série de operações, complexas, para se determinar sua ocorrência

E) São as práticas geralmente adotadas na ausência de lei. Ajudam a solucionar pendências não esclarecidas pela legislação. Quando suficientemente adotadas e generalizadas, acabam sendo a fonte geradora de uma norma jurídica.

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