Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opç...

A A capacidade tributária passiva é plena e independe da capacidade civil. B Não haverá incidência tributária sobre atividades ilícitas. C A obrigação tributária principal nasce com o lançamento do fato gerador. D Fato gerador corresponde ao momento abstrato previsto em lei que habilita o início da relação jurídico-tributária. E A denominação do tributo e a destinação legal do produto de sua arrecadação são essenciais para qualificá-lo.