No que tange às características e especificidades dos D...

#Questão 640849 - Direitos Humanos, Geral, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

No que tange às características e especificidades dos Direitos Humanos:

A) A irrenunciabilidade determina que a autorização ou consentimento do titular do direito humano não justifica ou convalida qualquer violação ao seu conteúdo.

B) A imprescritibilidade implica o reconhecimento de que os direitos humanos podem ser reivindicados a qualquer tempo, com exceção dos direitos humanos de terceira geração que prescrevem nos termos da legislação nacional.

C) A indivisibilidade é caracterizada pela primazia conferida aos direitos civis e políticos em relação aos direitos econômicos, sociais e culturais.

D) A interdependência ou interrelação transmite a ideia de que a dignidade da pessoa humana pode ser protegida de forma fragmentada em algumas situações, na medida em que há direitos humanos mais essenciais que outros.

E) A inexaurabilidade representa a taxatividade, ou seja, a limitação na consagração de novos direitos humanos.

Navegue em mais questões