Acerca dos princípios preceituados na Declaração Unive...

#Questão 640837 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEJUS/ES, Agente Penintenciário

Acerca dos princípios preceituados na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na previsão constitucional correlata, julgue os seguintes itens. Na Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana, publicada pela ONU, dispõe-se que as punições não podem ser constituídas por tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

  • 27/12/2018 às 06:01h
    10 Votos

    DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS 
    Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
    da  Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948


    Artigo V


            Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

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