Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Hom...

#Questão 640825 - Direitos Humanos, Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, VUNESP, 2016, TJM/SP, Juiz de Direito Substituto

Ainda sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, é correto afirmar que

A) garante a todos, sem qualquer tipo de distinção, educação, direito ao trabalho e saúde pública gratuita.

B) prevê a criação de um tribunal internacional para julgamento de violações aos direitos humanos.

C) não estabelece nenhuma forma de governo para garantir a aplicação dos direitos humanos, pois entende que isso deve ser livremente decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade.

D) prevê o direito ao trabalho e ao repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e as férias remuneradas periódicas.

E) prevê expressamente o direito à participação política, mas não o de acesso a serviços públicos.

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