O caso Favela Nova Brasília em que o Estado Brasileiro f...

A do direito das minorias, especialmente negros e indígenas. B do direito de petição e o acesso à justiça. C de violações do direito à vida e à integridade física. D do direito à moradia em condições precárias nas grandes cidades. E da convivência entre o direito ao meio ambiente e a intervenção humana.