Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Human...

Questão Q640793

2017 Banca não informada Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT)

Direitos Humanos Direito Internacional Humanitário

Prova: Concurso Secretaria de Estado de Justi?a e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017 - Agente Penintenci?rio (Masculino) - do ano 2017 • Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017

Considerando a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, é correto afirmar que:

A a pena de morte não pode ser restabelecida nos Estados em que tenha sido abolida. B estabelece que o direito à reunião não se submete à qualquer restrição. C o Brasil não é signatário desta Convenção. D permite a escravidão E não trata de delitos ou de direitos políticos.

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