A proteção internacional dos direitos humanos é um con...

A proteção internacional dos direitos humanos é um conjunto de normas jurídicas que garante o respeito à dignidade de todas as pessoas. Com relação ao sistema e à natureza de proteção internacional contra as violações de direitos humanos, assinale a opção correta.
  • A. Os tratados institutivos de garantias de direitos humanos fundamentam-se na noção contratualista, que supera o princípio da reciprocidade e é comum aos direitos dos tratados.
  • B. A natureza diplomática da proteção internacional dos direitos humanos atribui aos Estados o dever de proteger tanto os nacionais quanto os estrangeiros que se encontrem em território pátrio, do que se depreende que a nacionalidade tem especial importância nesse contexto.
  • C. A natureza do sistema de proteção internacional dos direitos humanos é de domínio reservado do Estado nos limites de sua soberania, possibilitando a responsabilização internacional do Estado quando as instituições nacionais forem omissas na tarefa de proteger os direitos humanos.
  • D. A natureza sinalagmática dos tratados internacionais impõe obrigações estatais efetivas para a proteção dos indivíduos e de seus direitos diante de outro Estado contratante.
  • E. O regime objetivo das normas internacionais de direitos humanos refere-se às várias obrigações dos Estados com os indivíduos que estão sob sua jurisdição, independentemente da nacionalidade da pessoa.
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Julgue os itens seguintes, acerca de sistemas operacionais, seus diversos tipos e características.

Para a instalação do Windows XP em um computador, estão disponíveis os sistemas de arquivos NTFS e FAT16. Uma das vantagens do primeiro em relação ao segundo é o suporte ao active directory.

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Atualmente, produtos agrícolas como a soja e a fruticultura vêm sendo largamente cultivados em solos de cerrados. Todas as opções abaixo justificam esse fato, EXCETO uma. Assinale-a.

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Ao tratar das políticas públicas para a educação, certa autora assim se manifesta: “Leva-se em conta que a ação educativa não é mero reflexo dos planos oficiais. Primeiro, porque a política educacional é condicionada por fatores externos ao governo central de um país, entre eles, a autodeterminação dos entes federados (estados e municípios); as demandas forjadas no campo da economia e do mercado de trabalho e as que provêm da mobilização de setores reivindicativos da sociedade. Leva-se, ainda, em conta que as metas fixadas em planos de longo prazo nem sempre se sustentam no decorrer do tempo, o que demanda modificações e adaptações...”

Em relação a esse conhecido tema, ora apresentado pela autora, é INCORRETO afirmar:

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