O Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937,que organi...

#Questão 627444 - Legislação decretos, Decreto-lei nº 25/1937 - Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, FGV, 2015, TJ/RO, Analista Judiciário

O Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937,que organizou a proteção ao Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, estabeleceu “Livros do Tombo”, nos quais seriam inscritas as obras que constituem o patrimônio histórico e artístico nacional. De acordo com esse Decreto, as obras de arte históricas deveriam ser inscritas no Livro do Tombo:

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