A Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os c...

#Questão 626903 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Farmácia - CFF, IADES, 2017, CRF/DF, Administrador

A Lei no 3.820/1960, que criou o Conselho Federal e os conselhos regionais de farmácia, sofreu diversas alterações promovidas pela Lei no 9.120/1995. Assinale a alternativa que apresenta uma dessas alterações.

A) O Conselho Federal passou a ter o número expresso de doze membros, sendo nove efetivos e três suplentes.

B) O presidente e o secretário-geral do Conselho Federal passaram a ter a obrigatoriedade de residir, durante todo o tempo de seus mandatos, no Distrito Federal.

C) Passou a ser atribuição do Conselho Federal zelar pela saúde pública, promovendo a assistência farmacêutica.

D) O mandato dos conselheiros dos conselhos regionais passou a ser de três anos.

E) O Conselho Federal e os conselhos regionais passaram a poder cobrar taxas pela expedição ou substituição da carteira profissional.

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