A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública...

#Questão 626548 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPE SP, FCC, 2015, DPE/SP, Agente de Defensoria Pública

A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:

A) Pessoas em situação de imigração, refugiadas no Brasil, que necessitam de regularização de documentação e de situação migratória, não estão inclusas nas áreas e populações assistidas pela Defensoria Pública.

B) Pessoas que apresentem problemas referentes à perda de moradia em função de desastres ambientais devem ser orientadas a procurar a Defesa Civil, por não corresponderem a populações e áreas assistidas pela Defensoria Pública.

C) Pessoas que querem fazer mudança de nome social e de gênero podem ser acompanhadas pelo Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para solicitação de ação judicial.

D) No CAM, em casos de violência sexual contra pessoas adultas, os profissionais de psicologia prestam assistência psicológica somente à pessoa considerada vítima, não podendo prestar assistência psicológica à pessoa agressora.

E) Pessoas discriminadas por diagnóstico de HIV positivo devem ser encaminhadas aos setores da Saúde, por não se tratar do tipo de discriminação para a assessoria jurídica oferecida pela Defensoria Pública e para atendimento pela equipe do CAM.

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