De acordo com a Resolução nº 244/2013, do Conselho da...

#Questão 626492 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho da Justiça Federal - CJF, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal, são atribuições concorrentes dos comitês técnicos de obras nacional e regionais, EXCETO:

A) Organizar encontros técnicos e seminários, sempre presenciais, com o objetivo de integrar os servidores que atuem no acompanhamento de serviços afetos às áreas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal.

B) Propor cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores das áreas técnicas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal, visando ao aprimoramento profissional em projetos, orçamentos, planejamento e gestão de obras.

C) Consultar especialistas das áreas de arquitetura e engenharia e demais áreas a elas relacionadas a fim de obter informações técnicas complementares referentes à aquisição de imóveis, aos projetos, às obras e aos serviços de engenharia.

D) Emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal em especial no que se refere a: programa de necessidades, viabilidade técnica para escolha de terreno, viabilidade técnica para construções e aquisições de edifícios, ocupação dos imóveis e dos espaços físicos destinados aos órgãos da Justiça Federal, temas e questionamentos relativos ao planejamento e gestão de obras e pedidos de inclusão e execução de dotação orçamentária, em conjunto com as áreas de orçamento.

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