Questões sobre Conselho da Justiça Federal

#Questão 626489 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho da Justiça Federal - CJF, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 244, de 9 de maio de 2013, no Art. 5º, umas das atribuições concorrentes dos comitês técnicos de obras nacional e regionais é emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal. Das alternativas a seguir, qual se refere a essa atribuição?

A) Procedimentos para a estimativa de custos de projetos e de obras da Justiça Federal.

B) Pedidos de inclusão e execução de dotação orçamentária, em conjunto com as áreas de orçamento.

C) Elementos arquitetônicos e de programação visual que permitam a criação de uma identidade visual nos edifícios da Justiça Federal.

D) Critérios de acessibilidade e inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais nos imóveis e nos espaços destinados à Justiça Federal.

#Questão 626490 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho da Justiça Federal - CJF, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

#Questão 626491 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho da Justiça Federal - CJF, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

O planejamento, a execução e a fiscalização de obras, bem como a aquisição de imóveis no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus são disciplinados pela Resolução nº 179, de 21 de dezembro de 2011. Para os fins desta resolução, considera-se o CADI-JUS como:

A) A classificação atribuída às obras e aquisições constantes do Plano de Obras das unidades da Justiça Federal, com base em critérios objetivos.

B) O grupo formado por técnicos do Conselho da Justiça Federal e dos tribunais regionais federais cujas atribuições constam em regulamento próprio.

C) O parecer técnico privativo dos profissionais de arquitetura e de engenharia sobre as condições da estrutura física espacial, resultante da análise do uso e da ocupação dos espaços edilícios pelo órgão.

D) O Sistema de Cadastro de Imóveis da Justiça Federal, que relaciona os imóveis da Justiça Federal e as ações orçamentárias destinadas à construção, à reforma, à modernização, à ampliação ou à aquisição de imóveis.

#Questão 626492 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho da Justiça Federal - CJF, CONSULPLAN, 2017, TRF 2ª, Analista Judiciário

De acordo com a Resolução nº 244/2013, do Conselho da Justiça Federal, são atribuições concorrentes dos comitês técnicos de obras nacional e regionais, EXCETO:

A) Organizar encontros técnicos e seminários, sempre presenciais, com o objetivo de integrar os servidores que atuem no acompanhamento de serviços afetos às áreas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal.

B) Propor cursos de aperfeiçoamento e capacitação dos servidores das áreas técnicas de arquitetura e engenharia da Justiça Federal, visando ao aprimoramento profissional em projetos, orçamentos, planejamento e gestão de obras.

C) Consultar especialistas das áreas de arquitetura e engenharia e demais áreas a elas relacionadas a fim de obter informações técnicas complementares referentes à aquisição de imóveis, aos projetos, às obras e aos serviços de engenharia.

D) Emitir pareceres técnicos concernentes a aquisições de imóveis, projetos, obras e serviços de engenharia, em atendimento aos dispositivos das leis, bem como das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal em especial no que se refere a: programa de necessidades, viabilidade técnica para escolha de terreno, viabilidade técnica para construções e aquisições de edifícios, ocupação dos imóveis e dos espaços físicos destinados aos órgãos da Justiça Federal, temas e questionamentos relativos ao planejamento e gestão de obras e pedidos de inclusão e execução de dotação orçamentária, em conjunto com as áreas de orçamento.

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