Questão Q626298
2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Estadual - SE (TCE/SE)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE SE
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SE (TCE/SE) 2015 - Analista de Tecnologia da Informa??o ?rea Suporte T?cnico em Infraestrutura - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - SE (TCE/SE) 2015

O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas rel...

O Tribunal de Contas de Sergipe, analisando as contas relativas a obras públicas realizadas no Estado, requisitou ao Poder Executivo acesso a todas as fontes de informações referentes às aludidas obras disponíveis na Secretaria Estadual responsável por sua execução. A requisição foi negada ao argumento de que a quebra do sigilo das contas públicas somente poderia ocorrer por decisão fundamentada do Poder Judiciário.

Considerando os dados fornecidos pelo problema, é correto afirmar que o Tribunal de Contas:

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