Sobre o tema ?Autonomia Financeira e Administrativa do T...

Questão Q626297

2015 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Contas Estadual - SE (TCE/SE)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Tribunal de Contas do Estado de Sergipe - TCE SE

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - SE (TCE/SE) 2015 - Analista de Tecnologia da Informa??o ?rea Suporte T?cnico em Infraestrutura - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2015 • Tribunal de Contas Estadual - SE (TCE/SE) 2015

Sobre o tema Autonomia Financeira e Administrativa do Tribunal de Contas de Sergipe, é correto afirmar que é de competência:

A elaborar e aprovar projetos de lei relativos à criação, transformação e extinção de seus cargos; B elaborar a sua proposta orçamentária na forma da Lei de Diretrizes Orçamentárias; C elaborar lista tríplice com os nomes dos candidatos à presidência da Corte de Contas e enviá-la ao Chefe do Poder Executivo Estadual para a escolha e nomeação; D elaborar projeto de seu Regimento Interno, submetendo-o à Assembleia Legislativa, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes; E elaborar requerimento ao Poder Executivo para realização de concurso de provas e títulos para provimento dos cargos necessários aos serviços internos.

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