Na aplicação das disposições da Convenção 169 da O...

Questão Q626083

2016 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada

Prova: Concurso Funda??o Nacional do ?ndio (FUNAI) 2016 - Conhecimentos Gerais - Escola de Administra??o Fazend?ria (ESAF) do ano 2016 • Fundação Nacional do Índio (FUNAI) 2016

Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:

A acesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão. B assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação. C remuneração igual por trabalho de igual valor. D direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais. E remuneração superior por trabalho de igual valor.

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