Na aplicação das disposições da Convenção 169 da O...

#Questão 626083 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Organização Internacional do Trabalho OIT - Legislação Aplicada, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:

A) acesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão.

B) assistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação.

C) remuneração igual por trabalho de igual valor.

D) direito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais.

E) remuneração superior por trabalho de igual valor.

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